A supressão da exigência da pertinência temática em controle abstrato


A exigência de pertinência temática aos chamados legitimados especiais do artigo 103 da Constituição Federal voltou a ser discutida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão do dia 7 de fevereiro. Notícias reportaram que a corte teria flexibilizado o tema[1] e alguns chegaram a question…
Fonte: Conjur