A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica


A função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Eis aí o significado da palavra jurisdição, que é a dicção do juris, isto é, a dicção do direito.
Daí decorre uma necessidade imperiosa, que é a certeza oriunda das decisões j…
Fonte: Conjur