Ação sobre vínculo biológico não pode discutir relação socioafetiva


Em ação de investigação de paternidade que requer exclusivamente o reconhecimento da existência de vínculo biológico, configura julgamento extra petita eventual decisão judicial que autorize, após a citação da parte contrária, a produção de provas destinadas a apurar relação socioafetiva.
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Fonte: Conjur