Cabe à defesa constituída impetrar Habeas Corpus, decide 2ª Turma


Ainda que qualquer pessoa possa impetrar Habeas Corpus, a legitimação universal não pode interferir no contexto da estratégia defensiva. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou agravo ao HC que pedia a soltura do ex-presidente Lula. 
Ricardo StuckertEm abril, dois…
Fonte: Conjur