Cabe redutor de 30% em pensão vitalícia paga em parcela única


É possível o pagamento de pensão vitalícia por dano material em parcela única. No entanto, nessa hipótese deve ser aplicado o redutor de 30% ao valor de pensão, evitando assim o enriquecimento sem causa do credor.
A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que uma i…
Fonte: Conjur