Cautela autoriza penhora em autos de execução trabalhista, diz STJ


Considerando o poder geral de cautela, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu ser válida a penhora decidida pelo juízo da execução cível nos autos de execução trabalhista, após a morte do devedor cível, que figurava como credor na Justiça do Trabalho.
No recurso especial, negado p…
Fonte: Conjur