Clever Vasconcelos: Reforma eleitoral deve ser por lei ordinária


Muito se discute hoje em dia sobre a necessidade de alterações pontuais na legislação eleitoral, especialmente a introdução de uma nova cláusula de barreira ou desempenho partidário, e a modificação do sistema proporcional, adotado de forma simples, para um novo modelo de proporcional distrital o…
Source: Conjur