Condenação definitiva não serve para inferir a personalidade de réu


A existência de condenação transitada em julgado, por si só, não é suficiente para inferir a personalidade do agente. O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reduzir a pena de um réu.
De acordo com os ministros, a aferição da personalidade somente é possíve…
Fonte: Conjur