Constituição garante direitos da diversidade, afirma advogado


As presas transexuais que se identificam pelo gênero feminino deverão cumprir pena em estabelecimento prisional para mulheres. Já as travestis identificadas socialmente com o gênero feminino poderão optar por cumprir pena em presídio feminino ou masculino. É o que defende o constitucionalista Sau…
Fonte: Conjur