Copiar produto de concorrente é prática desleal, diz TJ-RJ


Apesar de a Lei de Propriedade Industrial estabelecer a impossibilidade de proteger a forma funcional de um produto por meio de registro de marca, a empresa que copia uma linha de equipamentos de um concorrente comete concorrência desleal. O entendimento é da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justi…
Source: Conjur