David Metzker: responsabilidade penal do empresário requer provas


Quando nos deparamos com administrador/sócio de empresas respondendo por crime em razão de sua função, temos que verificar se realmente concorreu para que o fato fosse praticado, sob pena de ocorrer a responsabilidade objetiva.
A conjugação dos preceitos constitucionais e infraconstitucionais …
Fonte: Conjur