Decisão do Supremo sobre ensino domiciliar foi destaque


O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta semana o julgamento sobre a possibilidade de ensino domiciliar no Brasil. Por 6 votos a 4, o Plenário da corte decidiu que esse tipo ensino não está previsto na Constituição Federal e depende de lei específica para ser permitido.
Venceu a tese do minis…
Fonte: Conjur