Decisão sobre ICMS terá "consequências desastrosas", diz Gilmar


Ao dizer ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, o Supremo Tribunal Federal cometeu um erro histórico que poderá afetar todo o sistema tributário do Brasil. Pelo menos de acordo com o ministro Gilmar Mendes, voto vencido na discussão, encerrada no dia 15 de …
Fonte: Conjur