Governo quer autorizar homicídios cometidos sob "violenta emoção"


O pacote de reformas penais apresentado pelo governo na segunda-feira (4/2) pode aumentar ainda mais a impunidade para homicídios. O texto, apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, propõe permitir que o juiz deixe de aplicar a pena por excesso de legítima defesa caso o crime tenha sido …
Fonte: Conjur