Gustavo Garcia: STF não pode recriar contribuição sindical


O apego ao passado é algo que impressiona particularmente no Direito Coletivo do Trabalho brasileiro.
A Lei 13.467/2017, sobre a reforma trabalhista, tornou a contribuição sindical prevista em lei opcional, ou seja, facultativa, passando a ser devida apenas pelos empregados, trabalhadores e em…
Fonte: Conjur