Homeschooling e as três perguntas fundamentais na teoria da decisão


O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou, no dia 12 de setembro, provimento ao Recurso Extraordinário 888.815, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de o ensino domiciliar (homeschooling) ser considerado meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de pr…
Fonte: Conjur