Jovem aprendiz grávida tem direito a estabilidade, define TRT-15


A estabilidade provisória garantida à gestante nos termos da Súmula 244, III, do Tribunal Superior do Trabalho não excepciona o contrato de aprendizagem, devendo, portanto, ser aplicada a todos os contratos por prazo determinado.
Esse foi o entendimento da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Tra…
Fonte: Conjur