Júri não pode ser convocado com base em relato preliminar, diz STF


Por maioria de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reformou, nesta terça-feira (26/3), decisão que mandou dois acusados de homicídio serem julgados pelo tribunal do júri com base no princípio do in dubio pro societate.
No caso, a turma analisou um agravo contra decisão Tribunal de Ju…
Fonte: Conjur