Larissa Pinho: Súmulas sobre foro reduzem insegurança


O ministro Dias Toffoli apresentou recentemente à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, duas importantes súmulas vinculantes sobre prerrogativa de foro. As propostas, que visam reduzir o foro por prerrogativa de função, são polêmicas.
O primeiro verbete enfatiza que a prerrogativa de f…
Fonte: Conjur