Leonardo Yarochewsky: A presunção de inocência e o caso Azeredo


1. Da presunção de inocência
Desde logo e antes de quaisquer outras considerações, é necessário deixar assentado que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagrou em seu texto o direito à liberdade (artigo 5º, caput). Neste diapasão, a Constituição proclama que “ninguém será…
Fonte: Conjur