Marcelo Frullani: Decisões envolvendo site de consulta opõem juízes


A promulgação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) trouxe grande destaque a conflitos envolvendo privacidade, intimidade e dados pessoais no ambiente digital. Como esses debates ainda estão engatinhando no Brasil, nossa jurisprudência não apresenta, muitas vezes, uniformidade. Recentemente,…
Source: Conjur