Não incide contribuição previdenciária sobre abono único, define STJ


Não incide contribuição previdenciária sobre bônus previstos em convenção coletiva se eles forem pagos em parcela única e sem habitualidade. A tese foi firmada pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão publicado na semana passada.
Jurisprudência do STJ é firme em determinar q…
Fonte: Conjur