Norma modificada no Senado que não voltou à Câmara é questionada


O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a Lei 13.714/2018, que trata da responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual das unidades do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que prestam serviço à população. 
O Suas …
Fonte: Conjur