OAB manifesta apoio à nova Lei de Abuso de Autoridade


O Conselho Federal da OAB divulgou nota nesta terça-feira (21/8) em apoio à sanção ao projeto de reforma da Lei de Abuso de Autoridade. O texto foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a OAB, “o exercício do poder por todas as autoridades pública…
Fonte: Conjur