Opinião: Estado precisa garantir direitos individuais do preso


Há nítida tendência, nos dias atuais, de se abandonar o chamado “garantismo penal” em nome do combate à corrupção. Tomemos, como exemplo, o recente caso envolvendo o ex-presidente Lula.
Após o episódio de instabilidade jurisdicional ocorrido em julho do ano passado, quando decisões conflitant…
Fonte: Conjur