Pagamento em dobro deve ser corrigido desde início da ação


Quando a parte é condenada a pagar em dobro o valor da dívida que cobrou indevidamente (artigo 940 do Código Civil), o termo inicial da correção monetária é a data de ajuizamento da ação monitória. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Correção monetária tem por finalidade…
Fonte: Conjur