Plenário do STF analisará ADI que questiona lei do setor de asfaltos


A ação direta de inconstitucionalidade que questiona lei estadual do Rio de Janeiro que estabelece normas regulatórias para o setor de asfaltos será julgada diretamente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada na sexta-feira (21/9) pelo ministro Luiz Edson Fachin.
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Fonte: Conjur