Pleno do STF decidirá sobre audiência de custódia em prisão cautelar


A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu remeter ao Plenário o julgamento da ação na qual a Defensoria Pública do Rio de Janeiro afirma que o Tribunal de Justiça do estado limita as audiências de custódia aos casos de prisão em flagrante.
Para a Defensoria, a interpretação está equivocad…
Fonte: Conjur