Por supressão de instância, ministra do TSE nega HC de Garotinho


Só se pode questionar decisão de juiz de primeira instância no Tribunal Superior Eleitoral após passar pelo Tribunal Regional Eleitoral. Com base nesse entendimento, a ministra Luciana Lóssio, do TSE, negou nesta quarta-feira (16/11) Habeas Corpus do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garoti…
Source: Conjur