Publicado decreto de indulto humanitário a presos com doença grave


Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11/2), sem vetos, o decreto de indulto a presos com doença grave ou em estado terminal.
Norma não permite que condenados por crimes violentos e por corrupção recebam o benefício
Assinado na sexta-feira (9/2) pelo presidente J…
Fonte: Conjur