Razoabilidade de astreinte deve ser avaliada quando da sua fixação


O critério mais justo e eficaz para verificar a proporcionalidade e razoabilidade da multa cominatória (astreinte) consiste em comparar o valor da multa diária, no momento de sua fixação, com a expressão econômica da prestação que deve ser cumprida pelo devedor.
Esse critério foi adotado pela …
Fonte: Conjur