Renda de motorista de aplicativo não conta para pensão alimentícia


A renda média auferida por um motorista da plataforma Uber não configura salário, pois a relação não pressupõe vínculo empregatício. Logo, o percentual de pagamento da pensão alimentícia devida a um filho menor não pode incidir sobre esse valor.
Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Trib…
Fonte: Conjur