Reparar dano antes da denúncia diminui a pena, diz Marco Aurélio


A reparação do dano até o recebimento da denúncia deve ser considerada para diminuição de pena. Com esse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus a uma mulher condenada por ter furtado a empresa que trabalhava.
Nelson Jr. / SCO STFMarco Auré…
Fonte: Conjur