Réu preso pode usar suas próprias roupas no júri, decide STJ


Caracteriza constrangimento ilegal impedir que o réu busque a melhor forma de se apresentar ao júri, desde que razoável. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao garantir a um réu o direito de se apresentar para o julgamento na sessão do júri vestindo suas próprias roupas, …
Fonte: Conjur