Sim, há um dever fundamental de conceder Habeas Corpus de ofício!


1. Ainda o UED – Uso Estratégico do Direito
A coluna sobre o uso estratégico do direito (UED) foi o texto mais lido da semana passada. Mostrei duas decisões do STF (ministros Gilmar e Toffoli), as quais, embora monocráticas, configuram, em minha opinião, um recado a magistrados e membros do mini…
Fonte: Conjur