STF, a liberdade de expressão e a liberação das sátiras nas eleições


O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de destaque ocorrido na semana passada (nos dias 20 e 21/6/18), confirmou medida cautelar e julgou procedente pedido formulado na ADI 4.451/DF, relator ministro Alexandre de Moraes, para declarar a inconstitucionalidade do inciso II, da segund…
Fonte: Conjur