STF julgará lei que impõe estacionamento mais barato para motos


Caberá ao Plenário do Supremo Tribunal Federal decidir sobre a constitucionalidade de lei do Rio Grande do Norte que impõe aos estacionamentos privados redução de 50% do valor de tarifas para motocicletas, em relação à cobrança para automóveis.
Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, …
Fonte: Conjur