STF recebe terceira ADI contra dano moral da reforma trabalhista


Foi protocolada no Supremo Tribunal Federal a terceira ação direta de inconstitucionalidade questionando os limites de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho previstos na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017).
A nova ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabal…
Fonte: Conjur