STJ concede Habeas Corpus de ofício e refaz dosimetria da pena


A quantidade de drogas apreendida não é capaz, por si só, de demonstrar que o réu se dedica a atividades criminosas ou integra alguma organização criminosa.
O entendimento foi aplicado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder Habeas Corpus de ofíci…
Fonte: Conjur