STJ divulga decisões sobre julgamento de adolescente e IRPF


O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 626 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados.
O primeiro é da 6ª Turma, sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. De acordo com a decisão unânime, é inaplicável a técnica de julgamento do artigo 942 do Có…
Fonte: Conjur