Supremo flexibiliza tese da pertinência temática para propor ADIs


Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal conheceu de uma ação direta de inconstitucionalidade e flexibilizou a necessidade de pertinência temática para proposição de ações de controle. Venceu o voto da ministra Rosa Weber, para quem “a ausência de disciplina constitucional ou legal a resp…
Fonte: Conjur