Taiguara de Sousa: controle judicial da burocracia regulatória


“É obrigação do Judiciário não apenas confinar-se a si mesmo na sua função própria, mas garantir que os outros Poderes façam isso também.” A frase é do atual chief justice da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts, em seu voto divergente (dissent) no precedente City of Arlington v. FCC, d…
Fonte: Conjur