TJ-PR reforma decisão de juiz que condenou contrariando Fisco e MP


A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná reformou decisão de primeira instância que condenou empresários por crime tributário mesmo com Ministério Público e Receita Federal dizendo não ter ocorrido crime. 
O caso envolve a importação de carros. Durante a instrução criminal dois au…
Fonte: Conjur