TJ-SP mantém inconstitucionalidade de concessão de ônibus em SP


O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu nesta quarta-feira (21/8) o longo julgamento sobre a constitucionalidade das concessões de 20 anos nos contratos de transporte público da capital paulista. A corte já havia declarado inconstitucional a lei que aumentou os prazos das co…
Fonte: Conjur