TJ-SP muda multas por atos atentatórios à dignidade da Justiça


O Tribunal de Justiça de São Paulo mudou o modelo de pagamento de multas referentes a atos atentatórios à dignidade da Justiça por ausência à audiência preliminar; revogação de benefícios da gratuidade judiciária por litigância de má-fé; litigância de má-fé; descumprimento de ordem judicial por t…
Source: Conjur