Toffoli extingue ação contra gratificação de servidores por resultados


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, julgou extinta a ação que foi ajuizada contra lei de Goiás que criou gratificação de participação em resultados para servidores da Secretaria de Fazenda estadual. O motivo para extinção foi a alteração da norma questionada por leis mais recent…
Fonte: Conjur