TRF-1 absolve homem acusado de cortar duas árvores de reserva


Com base no princípio da insignificância, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região absolveu um homem acusado de cortar duas árvores de uma floresta considerada de preservação, sem permissão da autoridade competente.
O Ministério Público alegava que a tipificação do delito previsto …
Fonte: Conjur