Vereador não consegue retomar mandato até publicação de acórdão


Um vereador de Dourados (MS) que foi afastado das funções não consegue retomar o mandato enquanto o Tribunal Regional Federal da 3ª Região não publicar o acórdão do julgamento que determinou a prescrição de sua condenação por improbidade administrativa.
Braz Melo tem decisão favorável no TRF…
Fonte: Conjur